A Receita Federal e os canais oficiais seguem reforçando que o prazo final para entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) é 31 de maio de 2026, mesmo com a data caindo em um domingo.

Esse ponto tem gerado dúvida entre muitos microempreendedores, já que parte do público esperava uma antecipação do prazo para o dia útil anterior (sexta-feira, 29/05). No entanto, até o momento, não houve alteração oficial, e o prazo continua sendo 31/05.

Quem precisa entregar a declaração?

A DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs que estiveram enquadrados no regime do SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que:

• Não tenham tido faturamento no ano

• Tenham encerrado as atividades durante o período

• Tenham ficado apenas alguns meses como MEI

Ou seja: se esteve ativo em 2025, precisa declarar.

O que acontece se não entregar no prazo?

O atraso na entrega pode gerar consequências importantes, como:

• Multa mínima de R$ 50,00

• Bloqueios e pendências no CNPJ

• Dificuldades para emitir guias e manter a regularidade do MEI

• Possíveis restrições em serviços bancários e fiscais

Por isso, é fundamental não deixar para a última hora.

Dica importante

Mesmo sendo uma obrigação simples, muitos MEIs acabam cometendo erros na hora de preencher a declaração, principalmente ao informar faturamento ou período de atividade.

O ideal é sempre conferir os dados com atenção ou contar com orientação contábil para evitar inconsistências.

Fique atento ao prazo e mantenha sua empresa regularizada

Se você é MEI e tem dúvidas sobre a DASN-SIMEI ou qualquer outra obrigação fiscal, o ideal é buscar orientação profissional para evitar multas e problemas futuros.