Se os sistemas de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da sua empresa não estiverem adaptados até 31 de julho de 2026, você poderá enfrentar consequências financeiras e operacionais já a partir de 1º de agosto.
Com o início da fase de testes da Reforma Tributária, os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a fazer parte das informações obrigatórias nas notas fiscais. A falta de adequação pode resultar em cobrança de impostos e até mesmo na rejeição das notas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Índice
O que muda a partir de 1º de agosto de 2026?
A partir dessa data, começa oficialmente a etapa de testes operacionais da Reforma Tributária. Durante esse período, as empresas deverão informar os valores correspondentes aos novos tributos IBS e CBS em suas Notas Fiscais Eletrônicas.
A alíquota de teste será de 1%, distribuída da seguinte forma:
- 0,9% referente à CBS (tributo federal);
- 0,1% referente ao IBS (tributo estadual e municipal).
Embora a cobrança tenha caráter inicialmente informativo, a adequação dos sistemas é obrigatória para garantir a correta emissão dos documentos fiscais.
O que acontece se a empresa não adaptar o sistema?
Muitas empresas acreditam que a fase de testes não exige ação imediata. No entanto, deixar a atualização para a última hora pode gerar custos desnecessários e problemas operacionais.
Cobrança efetiva do IBS e da CBS
Caso a empresa não destaque corretamente os novos tributos na Nota Fiscal Eletrônica até o prazo estabelecido, a alíquota de 1% poderá deixar de ser apenas informativa e passar a ser recolhida efetivamente.
Na prática, isso significa um custo adicional sobre o faturamento da empresa.
Para recuperar esses valores, será necessário:
- Compensar o valor com créditos de PIS e Cofins;
- Utilizar a compensação com outros tributos federais;
- Solicitar ressarcimento junto à Receita Federal, processo que pode levar até 60 dias.
Além do impacto financeiro, esse procedimento aumenta a burocracia e demanda maior controle tributário.
Risco de rejeição das Notas Fiscais
O maior risco para muitas empresas não está no recolhimento do imposto, mas na interrupção das operações.
Os sistemas emissores de notas fiscais precisarão atender aos novos layouts e regras definidos pela Sefaz. Caso não estejam atualizados, as Notas Fiscais Eletrônicas poderão ser rejeitadas no momento da emissão.
Isso pode impedir:
- O faturamento de vendas;
- A emissão de documentos fiscais;
- A expedição e entrega de mercadorias;
- O cumprimento de prazos com clientes.
Em outras palavras, uma simples falta de atualização do sistema pode comprometer diretamente o fluxo de caixa e a operação da empresa.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
O ideal é não esperar a chegada do prazo final. Empresas devem revisar seus sistemas de gestão (ERP), validar os parâmetros fiscais e verificar se o software emissor de notas já está preparado para atender às novas exigências da Reforma Tributária.
Quanto antes os testes forem realizados, menor será o risco de erros, retrabalho, custos extras e paralisações operacionais.
Precisa de ajuda para adequar sua empresa às novas exigências fiscais? A Somarte Contabilidade pode orientar sua empresa durante todo o processo de adaptação à Reforma Tributária.
