O governo federal zerou recentemente o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida já está em vigor por meio de Medida Provisória, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo após 120 dias.

Na prática, isso significa que compras internacionais de pequeno valor passaram a pagar apenas o ICMS estadual, reduzindo o custo para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir roupas, eletrônicos e outros produtos.

No entanto, especialistas alertam que esse cenário pode mudar novamente nos próximos anos.

O que muda com a Reforma Tributária?

A partir de 2027, começa a entrar em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária aprovada em 2023.

A CBS substituirá tributos federais sobre consumo e terá incidência ampla sobre operações de compra, incluindo importações.

Ou seja: mesmo com o imposto de importação zerado atualmente, compras internacionais poderão voltar a sofrer tributação federal por meio da CBS.

A estimativa inicial é de uma alíquota próxima de 9%, percentual inferior aos 20% cobrados anteriormente pela chamada “taxa das blusinhas”, mas que ainda representará um novo custo para consumidores.

O tema divide opiniões

A discussão envolve diferentes setores da economia.

Parte do mercado defende que o fim da tributação reduz impactos sobre consumidores das classes C, D e E, que dependem de plataformas internacionais para encontrar produtos mais acessíveis.

Por outro lado, representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que a medida aumenta a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e gigantes estrangeiras do e-commerce, já que negócios nacionais continuam enfrentando elevada carga tributária.

O impacto da Reforma Tributária no consumo

O caso mostra como a Reforma Tributária deve alterar profundamente a lógica da tributação sobre consumo no Brasil, inclusive em situações do dia a dia dos consumidores.

Mais do que mudanças técnicas, a nova estrutura tributária terá impacto direto sobre preços, competitividade e comportamento de consumo.

Por isso, acompanhar essas transformações será cada vez mais importante para empresas, profissionais da área fiscal e consumidores.

A Somarte Contabilidade acompanha de perto as mudanças da Reforma Tributária para ajudar empresas a entenderem os impactos e se prepararem estrategicamente para os próximos anos.