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Saiba tudo sobre a tributação para e-commerce
Entenda como funciona, quais os impostos, obrigações fiscais e principais benefícios envolvendo a tributação para e-commerce. Saiba mais!
Compreender a tributação é fundamental para evitar problemas para seu e-commerce, afinal, existem diferentes regras e obrigações a serem cumpridas.
As lojas virtuais também contam com impostos e estratégias para reduzir a carga tributária sobre suas atividades.
Neste artigo, apresentamos os principais pontos relacionados ao assunto, bem como os benefícios desse segmento.
Além disso, mostramos como a contabilidade pode ajudar em sua rotina.
Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas!
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Como funciona a tributação para e-commerce?
Sobretudo, a tributação para e-commerce funciona da mesma maneira de que uma loja física, com algumas particularidades.
A principal diferença é que, nesse caso das vendas online, quando são feitas de um estado para outro, o ICMS pode variar — a legislação é diferente de uma Unidade Federativa para outra.
Isso significa que, além de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o estado de origem, a sua loja virtual também precisa recolher parte do imposto para o estado de destino, conforme alíquotas interestaduais e regras da Emenda Constitucional 87/2015.
Essa medida tem o intuito de reduzir a desigualdade entre os estados, evitando a concorrência desleal.
No entanto, além do ICMS, o e-commerce também deve pagar outros tributos federais, como PIS, Cofins, CSLL e o IRPJ.
A forma de recolhimento desses tributos depende do regime tributário escolhido para seu e-commerce, podendo ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Principais obrigações fiscais a serem cumpridas
Além de pagar os impostos devidos, o e-commerce também deve cumprir algumas obrigações fiscais, que são exigências legais para a prestação de informações ao Fisco.
A seguir, apresentamos as principais delas:
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Esse documento visa comprovar a operação de venda e recolhimento do ICMS.
A Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida para cada venda realizada pelo e-commerce, e enviada ao cliente e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado de origem e destino.
A NF-e também deve conter o código de barras do produto, código de rastreamento de entrega e o código de situação tributária (CST).
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Trata-se do arquivo digital que contém as informações fiscais relacionadas às operações de entrada e saída de mercadorias, aos estoque, créditos e débitos de ICMS e IPI, entre outras.
A EFD deve ser enviada mensalmente à Sefaz do estado de origem, e também à Receita Federal, no caso de escolher o sistema de tributação do Lucro Real.
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Esse arquivo digital transmite informações contábeis relacionadas ao balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, livro diário, razão e outras.
A escrituração contábil digital deve ser enviada anualmente à Receita Federal, caso seja optante pelo Lucro Real.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
É o arquivo que contém informações fiscais e contábeis relativas ao lucro da empresa e ao cálculo dos tributos federais, como IRPJ e CSLL.
A ECF deve ser enviada todos os anos, caso o seu e-commerce seja optante pelo Lucro Presumido ou Real.
Como pagar menos impostos de maneira legal?
É possível que você consiga reduzir os impostos de sua loja virtual de maneira legal, desde que sejam respeitadas as leis e normas vigentes.
Abaixo, apresentamos algumas das principais etapas. Veja!
- Escolha o regime tributário mais adequado para seu e-commerce;
- Aproveite os benefícios fiscais concedidos pelo governo às suas área de atuação;
- Planeje as compras e vendas da sua loja virtual;
- Controle seu estoque para evitar excessos ou falta dele.
Além disso, manter a contabilidade em dia permite um registro preciso das operações de seu cotidiano, evitando, erros, multas ou penalidades.
Por que ter uma contabilidade para e-commerce?
A tributação é fundamental para garantir o sucesso do seu e-commerce, afinal, impacta em diferentes questões da sua gestão, como resultados e lucratividade.
Por isso, um dos fatores essenciais para a administração da sua loja virtual é contar com uma contabilidade especializada.
Isso porque os especialistas contam com toda expertise necessária para auxiliar nos procedimentos necessários para definição do seu regime, considerando todos os aspectos envolvidos.
Em suma, a contabilidade para e-commerce pode organizar as finanças do seu e-commerce, controlando as receitas, as despesas, o fluxo de caixa, o lucro e o patrimônio, e fornecendo dados e indicadores confiáveis para a tomada de decisões estratégicas.
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