Contrato social é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios, dentre outros.⠀
A única maneira de uma empresa começar suas atividades é com a criação de um contrato social. Ele permite, entre outras coisas, a abertura de uma conta jurídica, a obtenção de empréstimos e a emissão de uma nota fiscal.⠀
No contrato precisa ter informado: o capital da sociedade, incluindo bens, as atividades e serviços desenvolvidos, definir o tipo de empresa e o local onde vai operar, a qualificação dos sócios, especificando a participação de cada um, quais são os seus direitos e obrigações e quem são os administradores, definir o pró-labore, entre muitas etapas que contam com extrema atenção e cuidado!
Este contrato deve ser arquivado na junta comercial e para elaboração, deve contar com a consultoria de um contador ou advogado, que será assinado pelo mesmo.
Formatos de contrato social
Existem três formatos de contrato social, que dependem da natureza jurídica de cada sociedade: Contrato Social da Sociedade Limitada, Contrato Social do EI, Contrato Social para EIRELI. O governo é quem classifica cada empresa e a partir dessa classificação que se determina o formato do documento.
Já deu para perceber a importância do contrato social, não é mesmo? O próximo passo é entender quais informações devem constar na elaboração.
Quais os principais dados?
Os principais dados são:
- Dos sócios (nome completo, endereço residencial, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF);
- Da empresa (razão social, atividades/serviço, endereço e prazo da sociedade);
Com o formato de contrato social definido e as principais informações recolhidas, a próxima etapa é a criação do documento. Nesse momento, é muito importante estar atento aos detalhes técnicos e inserir os dados corretamente. Um profissional de contabilidade pode ser muito útil na elaboração do contrato, trazendo mais segurança e agilidade na abertura do negócio e dando suporte na estruturação das cláusulas.
Após a elaboração do documento, deve-se arquivar o contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada.
Agora que você já entendeu como elaborar um contrato social e sua importância, é preciso se informar mais sobre a abertura de empresas, e o artigo como abrir uma empresa será uma leitura complementar muito interessante.
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